Direito

 A aliança entre teoria e prática, a interação entre ensino, pesquisa e extensão, o compromisso com a interdisciplinaridade e a aderência à realidade sócio-histórica na qual o curso é ministrado representam, para o curso, mais do que uma exigência das diretrizes da educação, a verdadeira razão de sua existência.

A programação de ensino contempla disciplinas e ementas capazes de criar as condições básicas para que o acadêmico possa aprender a pensar o Direito, a apreender o fenômeno jurídico nas suas diversas manifestações, a contextualizar o direito estatal, a refletir sobre a função social da dogmática jurídica, a analisar a eticidade do direito em face da contraditória realidade.

Ao acolher em seus bancos alunos de todo o Brasil, tendo em vista a dupla forma de ingresso – Vestibular e Sistema de Seleção unificada- SISU, o curso tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento social e econômico de acadêmicos e de seus familiares.

Assim, a preocupação primaz é a de contribuir para a formação de cidadãos que se tornem profissionais conscientes e atuantes nos diversos movimentos sociais, assumindo o papel de agente constitutivo, mediador e modificador da sociedade, abertos às transformações sociais e às novas exigências da sociedade contemporânea.

Destarte, durante a graduação, pretende-se possibilitar por meio de uma sólida formação técnico-dogmática que o discente possa revelar as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais, capacitando-se a interpretar e aplicar as normas do sistema jurídico nacional, via de uma abordagem de ensino que priorize os saberes interdisciplinares em prol do equilíbrio entre as duas vertentes aparentemente antagônicas – a cultura jurídica clássica e as novas tecnologias e demandas da vida social regional, nacional e global.

Tal postura, grifa-se, deve ser incentivada de forma responsável de modo a não ser simplificada e nem deságue no descolamento da base conceitual da reflexão com relação ao fenômeno jurídico que deve ser o alvo de todo o processo de reflexão.

Busca-se a afirmação do convívio harmônico das diferentes abordagens metodológicas. E, ainda que haja uma predominância das aulas expositivas dialogadas, firma-se compromisso no sentido da implementação de discussões de textos doutrinários e decisões judiciais, em prol da ampliação da participação mais ativa e coletiva do corpo discente, via da valorização de suas experiências e reflexões. Nesta direção, incentiva-se o uso de metodologias ativas, tais como: aprendizagem baseada em problemas; aprendizagem baseada em projetos; aprendizagem entre times; sala de aula invertida; leituras e debates; estudos de caso e trabalhos práticos, dentre outras.

Assim, o perfil de profissional que o Curso deseja assenta-se na formação geral e humanista voltada para o exercício da cidadania, para o bom desempenho das várias dimensões profissionais que a Ciência do Direito abrange e ao cabo, para a construção da justiça social e de uma sociedade mais igualitária e democrática.

HISTÓRICO

No ano de 2020, após visitas técnicas, os Docentes do curso de Direito de Paranaíba, membros da Comissão de Estudo de Viabilidade para a implantação de oferta do Curso de Direito em Cassilândia, entenderam ser viável sua realização em alocação de turma única, bem como compreenderam existir toda a estrutura física para o seu funcionamento.

Grifa-se, ainda, que as autoridades constituídas de Cassilândia, além de diferentes atores da sociedade local manifestaram total apoio à efetivação da proposta de curso.

Diante da demanda da comunidade de Cassilândia, a oferta do curso inicialmente será desenvolvida vinculada ao Curso de Direito da Unidade de Paranaíba.

No que tange à operacionalidade, seguindo o disposto na Resolução CEPE-UEMS nº 2.182, de 2 de outubro de 2020, o curso terá inscrição, seleção e ocupação das suas vagas em conformidade com a normatização interna vigente,  contando com 40 (quarenta) vagas, a serem oferecidas no período matutino, em oferta pontual, seguindo a matriz curricular do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Unidade de Paranaíba em implantação desde 2023.

Objetivo Geral

Formar cidadãos e profissionais, com consciência ética, crítica e profissional, tendo por base conhecimentos técnicos, científicos e humanistas, para atender demandas sociais atuais e futuras.

Objetivos Específicos

a)            Preparar um cidadão e profissional capaz de assumir seu papel de co-artífice na tarefa de construção e reconstrução permanente do Direito e da Sociedade.

b)            Instigar o espírito crítico e reflexivo, com conhecimento interdisciplinar do fenômeno jurídico, consciência ética geral e profissional.

c)            Contribuir para a construção de uma nova prática jurídica comprometida com a liberdade, a justiça e a solidariedade.

d)            Subsidiar a atuação profissional formadora de opinião, valendo-se da correta utilização e compreensão da Ciência do Direito.

e)            Promover a formação técnica para o exercício das diversas profissões na atividade jurídica.

f)             Promover o estudo do Direito a partir de uma visão interdisciplinar.

g)            Contribuir com a capacitação e atualização permanente em sua profissão, com habilidades e competências técnico-jurídicas e político-sociais, para o exercício das diversas funções no campo do Direito.

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

 Curso: Direito

Modalidade: Bacharelado

Referência: Deliberação CEE/MS Nº 12.687, de 07/03/2023.

Habilitação: Bacharel e Bacharela em Direito

Turno de funcionamento: Matutino 

Local de oferta: Unidade Universitária de Cassilândia

Número de vagas: 40 vagas no Matutino

Regime de oferta: presencial

Forma de organização: seriado anual

Período de integralização: máximo de 8 anos

Total da carga horária: 4202 horas

Tipo de ingresso: mediante processo seletivo em conformidade com a legislação vigente na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Perfil Profissional do Egresso

Aos cursos de Direito, especificamente, cabe a responsabilidade de propiciar uma sólida formação humanista e técnico-científica básica, ministrando um ensino interdisciplinar eficiente para o exercício da cidadania e da profissão. No entanto, é preciso atingir o equilíbrio entre formação básica (humanística) e formação profissional (técnico-científica e prática), alicerçada sobre a ética geral e profissional.

Ao profissional do Direito cabe a realização de leituras substanciais e diversificadas, bem como saber interpretar de forma adequada o sentido de suas leituras. Para exposição de suas ideias, deve saber falar e redigir corretamente e ter capacidade de argumentação lógica e coerente. Deve atuar sempre pautado na ética, na lealdade e no respeito ao próximo, exercendo efetivamente seu papel de profissional e cidadão na sociedade. Ao profissional do Direito impende, ainda, ser capaz de enfrentar situações complexas e auxiliar na resolução dos múltiplos conflitos, através da conciliação, e saber manejar as técnicas jurídicas, conhecendo profundamente a Ciência do Direito.

Nesta jornada deve o profissional do Direito ter coragem para defender aquele que o procura; deve estar aberto para novas aprendizagens, sejam elas no âmbito profissional ou pessoal, deve desprender-se do desejo de alçar posições vantajosas ou enobrecedoras, e precisa manter acesa a chama da descoberta que é o mote impulsionador do ser, para o desconhecido, para a busca do que é novo.

Tal escopo apenas torna-se viável por meio da emancipação discente, de forma que possa não só apreender por meio do ensino sistemático, mas também buscar o conhecimento de modo autônomo, por meio da pesquisa e da extensão, tornando-se um profissional intelectualmente independente, capaz de buscar e construir o seu saber. E, a orientação para a autonomia visa formar cidadãos mais preparados para as atividades que venham a exercer.

Neste sentido, o profissional do Direito deverá no futuro apresentar as seguintes características:

a) estar consciente de seu dever de avaliar e sentir as necessidades sociais, de sua função social, trabalhando com responsabilidade, para um maior respeito aos direitos individuais, sociais, coletivos, difusos e garantias legais e constitucionais;

b) ter formação humanística ampla, centrada no desenvolvimento das potencialidades do homem, no conhecimento e aprimoramento de sua cultura, educação, história, pensamento, ações individuais e coletivas;

c) ter formação técnico-jurídica e prática indispensável à adequada compreensão, interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;

d) apresentar senso jurídico e ético geral e profissional associado à responsabilidade social com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;

e) apresentar capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito aliado ao raciocínio lógico e consciência da necessidade de permanente atualização como processo de educação ao longo da vida;

f) apresentar visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas nacionais e dos desafios de seu tempo e de seu espaço;

g) apresentar capacidade para o equacionamento de problemas e busca de soluções harmônicas com as exigências sociais;

h) apresentar capacidade para atuar de forma eficaz junto a mecanismos extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais, coletivos e difusos;

i) ter formação técnica apurada e alicerçada em conhecimentos das novas demandas sociais, em especial as decorrentes da sociedade tecnológica, com o graduado possuindo domínio das técnicas de solução de conflitos, judiciais e extrajudiciais, possíveis graças a um processo permanente, no decorrer do curso, de interação entre teoria e prática;

j) apresentar formação técnico-profissional que o especialize em determinada área do mercado de trabalho sem, contudo, contrapor-se à formação generalista que lhe permitirá manter-se no campo profissional sem irreparável processo de desatualização.